Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Esta Política estabelece as condições para solicitações de troca, devolução ou reembolso relacionadas aos produtos comercializados diretamente pela [RAZÃO SOCIAL], nome fantasia GM Ceras.

Compras realizadas em plataformas externas estarão sujeitas também às regras e aos procedimentos da plataforma utilizada.

1. Aplicação da política

As condições podem variar conforme:

  • O cliente seja consumidor final ou empresa;
  • A compra tenha sido realizada fora do estabelecimento;
  • O produto seja padronizado ou produzido sob especificação;
  • As condições estabelecidas na proposta comercial;
  • O produto tenha sido entregue em embalagem original e íntegra;
  • A existência de avaria, divergência ou vício.

Esta Política não limita direitos assegurados pela legislação aplicável.

2. Conferência no recebimento

O cliente deverá verificar, no momento da entrega:

  • Quantidade de volumes;
  • Nome e especificação do produto;
  • Integridade das embalagens;
  • Sinais de vazamento, violação ou contaminação;
  • Divergências em relação ao pedido;
  • Danos aparentes causados pelo transporte.

Quando houver avaria aparente ou divergência, recomenda-se registrar a ocorrência no comprovante de entrega, fotografar os volumes e entrar em contato com a GM Ceras imediatamente.

3. Produto incorreto, avariado ou em desacordo

Se o cliente receber produto diferente do pedido, quantidade incorreta ou embalagem avariada, deverá entrar em contato pelo e-mail vendas@gmceras.com.br ou WhatsApp (11) 2365-2151, informando:

  • Nome ou razão social;
  • Número do pedido ou nota fiscal;
  • Produto envolvido;
  • Descrição do problema;
  • Fotografias da embalagem, lote, etiqueta e produto;
  • Quantidade afetada.

Após análise, a GM Ceras poderá realizar a substituição, coleta, complementação do pedido ou reembolso, conforme a situação.

O produto deverá ser mantido separado e armazenado conforme suas orientações técnicas até a conclusão da análise.

4. Direito de arrependimento

Quando houver uma relação de consumo e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser feita pelo e-mail vendas@gmceras.com.br ou WhatsApp (11) 2365-2151.

O cliente deverá conservar o produto adequadamente e disponibilizá-lo para devolução conforme as instruções recebidas.

Esse direito não é automaticamente aplicável a toda negociação entre empresas. Nas vendas empresariais B2B, serão consideradas a natureza da relação, a proposta aceita, o contrato e a legislação aplicável.

5. Produtos personalizados ou sob encomenda

Produtos fabricados, fracionados, formulados, embalados ou adquiridos especialmente conforme especificações do cliente poderão ter condições próprias de cancelamento e devolução.

Nas operações B2B, pedidos personalizados ou já colocados em produção não poderão ser cancelados sem análise da GM Ceras, podendo haver cobrança dos custos já incorridos.

Essa condição não afasta os direitos aplicáveis em caso de vício, defeito, divergência ou descumprimento da oferta.

6. Troca voluntária

Fora das hipóteses legalmente obrigatórias, uma troca por conveniência do cliente dependerá de autorização prévia da GM Ceras.

Para análise, o produto deverá estar:

  • Sem uso ou processamento;
  • Na embalagem original;
  • Com lacres preservados, quando existentes;
  • Sem contaminação;
  • Com etiqueta e identificação de lote;
  • Dentro do prazo de validade;
  • Armazenado de acordo com as orientações técnicas;
  • Acompanhado da respectiva documentação fiscal.

Custos logísticos poderão ser atribuídos ao cliente quando a troca não decorrer de erro, avaria ou responsabilidade da GM Ceras.

7. Produtos que não poderão ser devolvidos

Sem prejuízo dos direitos legais, poderão ser recusadas devoluções de produtos:

  • Utilizados, processados ou incorporados a formulações;
  • Misturados com outras matérias-primas;
  • Fracionados ou reembalados pelo cliente;
  • Contaminados ou armazenados inadequadamente;
  • Sem identificação do lote;
  • Danificados após a entrega;
  • Personalizados ou produzidos sob especificação, nas condições contratadas;
  • Enviados sem autorização prévia.
8. Análise técnica

Quando a reclamação envolver qualidade, desempenho ou especificação, a GM Ceras poderá solicitar:

  • Amostra do lote;
  • Fotografias;
  • Dados de armazenamento;
  • Condições do processo produtivo;
  • Formulação ou aplicação utilizada;
  • Número do lote;
  • Ficha ou laudo recebido;
  • Outras informações necessárias à investigação.

O resultado dependerá da avaliação técnica e das especificações formalmente aplicáveis ao produto.

9. Reembolso

Após a aprovação da devolução, o reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio utilizado no pagamento, salvo acordo diferente.

O prazo de processamento poderá variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira e a plataforma utilizada.

Quando aplicável, o reembolso poderá ocorrer somente após:

  • Recebimento do produto devolvido;
  • Conferência das embalagens e quantidades;
  • Verificação das condições de conservação;
  • Conclusão da análise técnica.

Nas hipóteses em que a legislação determine restituição imediata ou procedimento diferente, prevalecerá a regra legal.

10. Frete

Quando a devolução decorrer de erro da GM Ceras, produto incorreto, vício confirmado ou avaria sob sua responsabilidade, os custos logísticos serão assumidos pela empresa.

Quando a troca decorrer exclusivamente de conveniência do cliente e não houver obrigação legal de custeio, as despesas poderão ser de responsabilidade do solicitante.

11. Cancelamento antes do envio

Pedidos ainda não enviados poderão ser cancelados mediante solicitação. Se o produto já tiver sido adquirido, separado, fracionado, personalizado ou colocado em produção especificamente para o cliente, o cancelamento dependerá de análise.